O Ministério das Finanças acaba de divulgar um documento onde se sistematizam todas as medidas previstas no Memorando de Entendimento com a Troika (clique aqui para aceder) que deverão ser implementadas ainda durante 2011. Eis alguns aspectos que destacamos encontrados nas 30 páginas do documento relativos apenas ao que tem de estar preparado até ao final de Julho – o plano prevê medidas a implementar mensalmente.
§ As revisão do salário mínimo ficam condicionados a aprovação no âmbito dos processo de revisão do acordo com a troika:
“Durante a duração do programa, qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pela evolução económica e do mercado de trabalho e após acordo no quadro da revisão do programa.”
§ Alterações (incluindo privatização) no negócio da CDG:
” (…) venda do negócio segurador do grupo, de um programa para a alienação gradual de todas as subsidiárias non core e,
se necessário, de uma redução das actividades no estrangeiro (…)”
se necessário, de uma redução das actividades no estrangeiro (…)”
§ Acabar com as golden share:
“Eliminar as golden shares e todos os outros direitos estabelecidos por Lei ou nos estatutos de empresas cotadas em Bolsa, que confiram direitos especiais ao Estado.”
§ Alterar as compensassões por extinção dos contratos de trabalho;
§ Reduzir a Taxa Social Única gradualmente;
§ Reduzir custos operacionais do sector empresarial do Estado toamndo por referência os custos de 2009
